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No ato de interposição do Agravo de Instrumento o depósito recursal
No tocante ao Recurso de Revista, considere: I. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de...
Com relação aos atos processuais, a penhora ;
Com relação às partes no Processo do Trabalho,
A empresa de Cosméticos Babosa Ltda. pretende ingressar com recurso ordinário contra sentença que lhe condenou no pagamento de horas extras e férias e...
Em se tratando de embargos à execução e impugnação à sentença no processo do trabalho, é correto afirmar:
No que concerne à fase de execução no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
Com relação à ação rescisória na Justiça do Trabalho, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho e legislação aplicável, é co...
Em regra, o Recurso Ordinário;
Em uma reclamação trabalhista a autarquia municipal X pretende arguir compensação de valores. Neste caso, a compensação