Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, o Ministério Público compreende órgãos de adminis...

Compete à Escola Superior do Ministério Público promover cursos de Aperfeiçoamento e Especialização de membros do Ministério Público e de servidores do quadro auxiliar do Ministério Público, realizar seminários, congressos, cursos, simpósios, pesquisas e estudos, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros do Ministério Público e de serviços auxiliares, bem como promover curso de atualização e aprimoramento de membro do Ministério Público, especialmente em estágio probatório. 

Incumbe à Escola Superior do Ministério Público, entre outras atribuições, promover, em conjunto com a Corregedoria Geral do Ministério Público, Curso de Preparação e Aperfeiçoamento, como etapa obrigatória e eliminatória do concurso de Promotores de Justiça, conforme regulamentação do Conselho Superior do Ministério Público.

É atribuição da Escola Superior do Ministério Público promover cursos de gestão para a capacitação em liderança e gestão para a formação dos Promotores de Justiça e dos servidores do quadro auxiliar do Ministério Público como agentes políticos. 

A Escola Superior do Ministério Público será dirigida por Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.