Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200622755Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa cor...1457941200622755Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988, sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.AA União, os Estados e os Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios.BCompete aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.COs Municípios poderão instituir taxa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.DOs Municípios, para promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País, poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.ECompete aos Municípios instituir impostos sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001573Direito ConstitucionalA respeito da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200311472Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radio...Questão 457941200368746Direito ConstitucionalConforme a CRFB, em qual das situações abaixo uma pessoa pode penetrar em casa alheia sem consentimento do morador?Questão 457941200693338Direito ConstitucionalSobre o constitucionalismo latino-americano e brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941201339517Direito ConstitucionalNo Capítulo V da Constituição Federal, que trata sobre a Comunicação Social, consta que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a infor...Questão 457941201359326Direito ConstitucionalCom base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à advocacia pública, analise as assertivas abaixo: I. Há jurisprudência consolidad...Questão 457941201381577Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação à administração pública, analise as seguintes assertivas: I. Os acréscimos pecuniários percebidos por...Questão 457941201563234Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 contém diversos regramentos que versam sobre controle da constitucionalidade de lei ou ato normativo. Assinale a altern...Questão 457941201775755Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.Questão 457941202026318Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social. Dentre eles, está a proibição de ...