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Os espaços de natureza protegida no Brasil são porções do território, incluindo as águas territoriais, com características naturais de relevante valor...
O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obede...
A Lei no 6.938, de 31.8.1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente expressa, em seu artigo 2o, inciso X, a necessidade de promover:
Os recipientes de acondicionamento de resíduos sólidos devem ser identificados com as cores padronizadas pela Resolução CONAMA n° 275/01. Neste sentid...
“Tanto no plano judicial quanto extrajudicial deve-se assegurar o caráter democrático-participativo da norma constitucional-ambiental, possibilitando ...
Analise as afrmativas abaixo, sobre os meios judiciais de proteção ambiental: 1. A ação popular pode prestar-se à proteção ambiental, quando se objeti...
Conforme estabelece a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade...
São crimes contra a Fauna, conforme disposto na Lei nº 9.605/1998. 1. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por ó...
Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação de uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de ass...
Os processos de avaliação de impactos ambientais (AIA) no Brasil passaram a ser efetivamente realizados a partir da promulgação da Resolução do Consel...