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“Os direitos da personalidade são direitos considerados essenciais à pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, a fim de resguardar...
Considerando as disposições do Código Civil a respeito do pagamento indevido, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:
No que tange a Lei de Introdução ao Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Sobre o tema responsabilidade civil, prevista em nosso código civil, assinale a alternativa correta:
Dá-se a novação, EXCETO:
Segundo o Código Civil de 2002, a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo, prescreve em:
No que se refere aos direitos das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA:
A interrupção da prescrição torna o prazo até então transcorrido inútil, caso em que deverá ser reiniciada a contagem do lapso prescricional a partir ...
A prescrição corresponde à perda da pretensão pelo decurso de prazo previsto em lei. Segundo dispõe o Código Civil, o prazo prescricional para cobranç...
Sobre contratos dispostos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA: