Podem ser aplicadas as regras da Lei no 14.133/2021 às licitações r...

De acordo com a Lei n.º 7.783/89 – Lei de Greve –, assinale a alternativa correta.

O ato de aplicação de pena de suspensão a um servidor, quando, pela lei, seria cabível a pena de repreensão, é exemplo de vício do ato administrativo ...

Determinado Município paulista, diante de uma situação emergencial causada por fortes chuvas que inundaram grande parcela das residências, utilizou o ...

O serviço público deve obediência aos mesmos princípios do Direito Administrativo definidos no texto constitucional. A prestação de serviços públicos ...

São pressupostos essenciais à prática do ato administrativo discricionário:

Suponha que a Câmara Municipal tenha celebrado contrato administrativo de prestação de serviços e fornecimentos contínuos pelo prazo de 2 (dois) anos,...