Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança...

Segundo disposto no Código Civil, o cancelamento de registro na matrícula do imóvel, em razão de ter sido fundado em escritura pública inexistente, au...

Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Os sócios de uma empresa decidiram dissolv...

Acerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário, assinale a opção correta.

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.Derrogação é ...

Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.

Se dois indivíduos firmarem um negócio jurídico cujo objeto seja um bem principal, então tal negócio abrangerá necessariamente as pertenças e os bens ...