Em caso de abuso da personalidade jurídica, car...

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Essas medidas referentes à desconsideração da personalidade jurídica podem ser efetuadas somente a requerimento

do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, ou de ofício pelo juízo.

do Ministério Público, em qualquer caso.

da parte.

de ofício pelo juízo.

da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

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do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, ou de ofício pelo juízo.

do Ministério Público, em qualquer caso.

da parte.

de ofício pelo juízo.

da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

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