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O Auditor Fiscal de um município está conduzindo uma revisão tributária para identificar a correta aplicação da competên...

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457941200623777
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
O Auditor Fiscal de um município está conduzindo uma revisão tributária para identificar a correta aplicação da competência constitucional na instituição e cobrança de impostos. Durante a revisão, ele encontra os seguintes impostos:


I. Imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis.

II. Imposto sobre a transmissão causa mortis de bens móveis e imóveis.

III. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

IV. Imposto sobre operações de crédito realizadas dentro de seu território.

V. Imposto sobre propriedade de veículos automotores.


A relação CORRETA entre as competências tributárias e os entes que podem instituir os impostos é:
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