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Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
O Gerente de sociedade de economia mista da qual o Estado do Acre participa realiza ato lesivo ao patrimônio da empresa. A anulação do ato pode ser pl...
A ação constitucional de mandado de segurança:
Assinale a assertiva INCORRETA:
Os direitos sociais na República Federativa do Brasil:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é:
Quanto aos direitos fundamentais provenientes de tratados internacionais é correto afirmar que:
Sobre o habeas corpus, É INCORRETO afirmar que: