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De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.Consistem em orientações gerais as interpr...
Em relação aos contratos, julgue o item seguinte. A partir da negociação entre o comprador e o vendedor, é possível deixar ao arbítrio daquele a taxaç...
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, nã...
No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item. A existência do erro, como defeito do negócio jurídico, torna-o anulável judicia...
Assinale a alternativa correta, a respeito da sucessão definitiva.
Acerca das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Nos termos do artigo 205 do Código Civil, se não houver prazo menor fixado em lei, a prescrição ocorre em:
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.Salvo as exceções da lei, as perdas e os danos devidos ao credor abrangem...
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A cessão de crédito é modalidade de transmissão de...
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.As obrigações puras, com estipulação de data para o pagamento, devem ser so...