Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200624056De acordo com o Decreto nº 81.871/1978, que disciplina o funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de ...1457941200624056Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CRECI-PE - 7ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de ImóveisDe acordo com o Decreto nº 81.871/1978, que disciplina o funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, a multa aplicada ao Corretor de Imóveis como sanção disciplinarAserá aplicada pelo Corregedor-Geral do CRECI.Bserá fixada pelo Conselho Federal.Cdeverá ser paga em até 5 (dias) úteis, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.Dconstitui título executivo judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268084Legislação FederalSobre o exercício da profissão de Corretor de Imóveis, analise as afirmativas a seguir: I. Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na c...Questão 457941200479325Legislação FederalAcerca da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, analise as afirmativas a seguir: I. Compete ao Conselho Federal fixar as multas, anuidades e emolumento...Questão 457941200648220Legislação FederalCom base no Decreto nº 9.094/2017, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200654878Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, ...Questão 457941200872567Legislação FederalQuanto ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, analise as afirmativas a seguir: I. O registro de estágio somente será...Questão 457941201152261Legislação FederalAssinale abaixo a única alternativa que constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas:Questão 457941201224916Legislação FederalOs membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um que será escolhido pela Associação Médica, sediada na Capital do respectivo Estado, ...Questão 457941201420240Legislação FederalAcerca das competências do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201467642Legislação FederalO Decreto nº 6.170, de 25/7/2007, traz diversas normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Den...Questão 457941201932302Legislação FederalSegundo a Resolução n° 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatívei...