Nos termos das regras de processo legislativo previstas
na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale
com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O processo legislativo compreende a elaboração
de emendas à Lei Orgânica, leis complementares,
medidas provisórias, leis ordinárias, leis
delegadas, resoluções e decreto legislativo.
( ) A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante
proposta de, no mínimo, um quinto dos membros
da Câmara Municipal.
( ) O prefeito poderá solicitar urgência na apreciação
de projetos de sua iniciativa e, se a Câmara
Municipal não se manifestar sobre a matéria no
prazo de 45 dias, será esta incluída na ordem
do dia, sobrestando-se a deliberação sobre os
demais assuntos para que se ultime a votação.
( ) O projeto de lei aprovado será enviado ao
prefeito pelo presidente da Câmara Municipal,
no prazo de 15 dias úteis, para sanção e
promulgação.
Assinale a sequência correta.