Em determinado projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal
de Alfa, o Prefeito Municipal buscou delinear uma ação afirmativa,
estruturando certa política pública em benefício de um grupo
social historicamente excluído, de modo a alcançar um nível ótimo
de inclusão.
Em sua exposição de motivos, ressaltou que:
I. A política pública deve ser estabelecida em caráter contínuo e
permanente.
II. O objetivo desejado é o de alcançar referenciais de justiça
material em detrimento da igualdade formal.
III. A política pública caminha em norte contrário à discriminação
reversa dos grupos não beneficiados.
Em relação às assertivas do Prefeito Municipal em sua exposição
de motivos, à luz da compreensão atual a respeito da estrutura e
da funcionalidade das políticas afirmativas, está correto o que se
afirma em