Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200624396Assinale a alternativa correta acerca da organização do Estado de acordo com a Constituição Federal.1457941200624396Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosAssinale a alternativa correta acerca da organização do Estado de acordo com a Constituição Federal.ACompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.BA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por leis municipais, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.CCabe aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.DCompete privativamente à União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.ECompete aos Estados da Federação explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187131Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Ninguém será submetido a tortura nem a...Questão 457941200606707Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado d...Questão 457941200930180Direito ConstitucionalCom relação ao Poder executivo, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201106102Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.Poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e...Questão 457941201172553Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941201277921Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941201351917Direito ConstitucionalUm projeto de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa de dado Estado Membro da Federação altera o regime jurídico dos servidores públicos do Tribu...Questão 457941201500211Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ...Questão 457941201823692Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.Questão 457941201929733Direito ConstitucionalQual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?