Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200624629A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, estabeleceu diretrizes para o financiamento das ações e serviç...1457941200624629Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social | Direitos Humanos e SociaisA Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, estabeleceu diretrizes para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Qual é a sua principal finalidade? ADeterminar a participação obrigatória de recursos mínimos da União, dos estados e dos municípios no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).BPriorizar investimentos exclusivos em infraestrutura hospitalar, em detrimento de ações de prevenção e promoção da saúde.CManter o mesmo percentual de investimento em saúde, independentemente do crescimento da receita de estados e municípios.DReduzir a autonomia de estados e municípios na aplicação de recursos em programas de saúde, concentrando a gestão na União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028897Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira, em seu Artigo 4º, delineia os princípios pelos quais o país rege suas relações internacionais, enfatizando a importância da...Questão 457941200198085Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é um direito social dos...Questão 457941200201143Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir: I. Não são privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática. II. Não é privativo de brasileiro nato o car...Questão 457941200215293Direito ConstitucionalÉ um dos deveres fundamentais do Servidor Público:Questão 457941200621753Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir: I. Nos termos da Constituição de 1988, é dever dos municípios exigir tributo sem lei que o estabeleça. II. À luz da Cons...Questão 457941200711779Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, nenhum cidadão pode ser obrigado pelo governo a fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. São podere...Questão 457941200839569Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:Questão 457941201841597Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, todo profissional liberal, com ensino superior completo, é obrigado a associar-se a alguma entidade civil....Questão 457941201917969Direito ConstitucionalO art. 144 da Constituição Federal aborda a segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos. Qual estratégia está de acordo com ess...Questão 457941201937963Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA: