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De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mín...

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457941200624650
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de _________ dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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