Alguns servidores poderão ser investidos em cargo ou função de dire...
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca Fundação CETAP no concurso para DETRAN-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, Legislação Estadual de Roraima.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 Fundação CETAP🎯 DETRAN-RR📚 Legislação Estadual
#Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis#Legislação Estadual de Roraima
Alguns servidores poderão ser investidos em cargo ou função de direção ou chefia. Quando isto ocorrer, os mesmos terão substitutos os quais podem ser indicados no regimento interno. Sobre os casos de substituição, é CORRETO afirmar:
I- O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular; II- O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia, na vacância do cargo, hipótese em que acumulará também a remuneração de ambos os cargos; III- O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular superiores a quinze dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.