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Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEJUC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Conforme a Lei Complementar Estadual
nº 53/2001, referente à penalidade de
suspensão, a respectiva ação disciplinar
prescreve em
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
prevê que as reposições e indenizações ao erário serão
previamente comunicadas ao servidor e descontadas em
parcelas mensais em valores atualizados. No caso da
indenização, ela será feita em parcelas cujo valor não exceda:
Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Dentre os inúmeros direitos e deveres que permeiam a vida do servidor público do Estado de Roraima, estão as seguintes determinações, EXCETO:
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Maria e Rita, servidoras públicas estaduais, estavam tomando
um café no Gabinete do Governador, quando apareceu Paulo,
também servidor público estadual. Ele, completamente
embriagado, começou a xingá-las e finalizou as ofensas com
um soco no nariz de Maria. Com base na situação em questão,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Texto associado
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis do
estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.
estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.
A inassiduidade habitual, assim como a insubordinação grave em serviço, constituem hipóteses que justificam a aplicação da penalidade de demissão aos servidores públicos.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Texto associado
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis do
estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.
estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.
Gratificações, indenizações e adicionais pagos ao servidor como vantagens são incorporados ao vencimento ou provento para todos os efeitos, nos casos e condições indicados em lei.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Ao consultar a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Roraima), Constância observou que o retorno à atividade de
servidor em disponibilidade far-se-á mediante determinado
provimento derivado em cargo de atribuições e vencimentos
compatíveis com o anteriormente ocupado.
O mencionado provimento é
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
No Estado de Roraima, são requisitos básicos para a
investidura em cargo público estadual:
I. Gozo dos direitos políticos.
II. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
III. Aptidão física e mental.
IV. Curso de formação.
V. Idade mínima de dezesseis anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: DETRAN-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I- O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em Comissão;
II- O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação;
III- O servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial e cargos de provimento em comissão.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa CORRETA:
I- O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em Comissão;
II- O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação;
III- O servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial e cargos de provimento em comissão.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: DETRAN-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Além do vencimento, o servidor poderá receber, nos termos da Lei Complementar n.° 053/2001, algumas vantagens como as indenizações. Constituem indenizações ao servidor, EXCETO: