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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Domingos praticou conduta que configura ato de improbidade que
importa em lesão ao erário, sendo certo que tal conduta está
sujeita às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual n°
53/2001 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Roraima) e na Lei de Improbidade
Administrativa (Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei
nº 14.230/2021).
Considerando as circunstâncias narradas, assinale a afirmativa
correta acerca da(s) penalidade(s) que pode(m) ser aplicadas a
Domingos em decorrência de processo administrativo disciplinar.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual
n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.
Segundo o entendimento do STF, deverá ser concedido
horário especial ao servidor que tenha filho com deficiência,
quando comprovada a necessidade por junta médica oficial,
exigindo-se compensação de horário.
Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Analisando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, marque a alternativa que diferencie corretamente os conceitos de Vencimento e Remuneração:
Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: DETRAN-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Em atenção às concessões previstas na Lei Complementar n.° 053/2001, marque a alternativa que complete corretamente o trecho seguinte: “Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por _____ para doação de sangue; por _____ para se alistar como eleitor e por_____ consecutivos em razão de casamento.”
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
De acordo com a Lei complementar Nº 053/2001,
dentre outros, é requisito básico para a investidura
em cargo público, a
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Luísa é servidora pública do Estado de Roraima, ocupante de cargo efetivo, tendo sido eleita Deputada Estadual
desse Estado.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Diante de sua regular investidura no cargo de Analista do Tribunal de
Justiça do Estado de Roraima, Renato decidiu verificar quais parcelas
de sua remuneração estão incluídas no teto remuneratório, de
acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 53/2001,
com as alterações supervenientes), vindo a concluir corretamente
que entre elas pode ser apontada
Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 053,
de 31 de dezembro de 2001 - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, a
investidura em cargo público ocorrerá com o(a):
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.
São contados como de efetivo exercício os afastamentos em
virtude de exercício de cargo em comissão ou equivalente,
em órgão ou entidade da União, dos estados, dos municípios
e do Distrito Federal.
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Sobre a estabilidade do servidor público do Estado de
Roraima, nos termos da Lei complementar Nº
053/2001, é CORRETO afirmar que o servidor
habilitado em concurso público e empossado em
cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade
no serviço público ao completar