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Avalie se são requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório, entre outros: I. pontualidade.II. disciplina.III. capacidade de iniciativa.IV...
De acordo com o Art. 69, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:
Considerando o Regime Jurídico Único e o Plano de Carreira dos Servidores Estaduais e Municipais do estado de Roraima, conforme a constituição do esta...
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Nilópolis, compete privativamente ao município, EXCETUANDO-SE
A Lei Orgânica do Município de Nilópolis estabelece que o subsídio mensal do Prefeito não poderá ser superior à remuneração global dos Deputados Estad...
Avalie, com base no Art. 178, se, no caso de demissão, são competentes para a imposição de pena disciplinar: I. A autoridade competente para nomear ou...
No que se refere à Câmara Municipal de Nova Iguaçu, a Lei Orgânica estabelece que
“O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar ___ de ____...
Sobre a estabilidade do servidor público do Estado de Roraima, nos termos da Lei complementar Nº 053/2001, é CORRETO afirmar que o servidor habilitado...
Avalie, com base no Art. 155, se ao servidor é proibido: I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da rep...