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De acordo com a Constituição Federal de 1988 e os critérios estabelecidos para a concessão da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
João é servidor concursado de uma prefeitura de Minas Gerais, este ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até se...
Um jornalista publicou uma reportagem investigativa que expõe um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos. A reportagem, baseada em documentos...
Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
Nossa constituição apresenta em seu capítulo VI os regulamentos sobre o Meio Ambiente em seu artigo 225 é apresentado algumas cláusulas pétreas. Dentr...
Acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:
O Prof. Manoel Gomes Ferreira Filho (in Curso de direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 182), afirma que o Poder Legislativo é o...
Nos termos do § 8º, do art. 165, da Constituição Federal de 1988, “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à...
A filosofia positivista está presente na formação da República brasileira, principalmente quando nos referimos a:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO.
No que concerne ao mandado de segurança, que é um direito e garantia constitucional, assinale a alternativa CORRETA.