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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FAUEL no concurso para Prefeitura de Mandaguari - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de um conjunto de direitos às crianças e adolescentes. Com base no texto de lei, essa garantia de prioridade NÃO compreende a: