Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ...

Q: Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no.13.709, o tratamento de dados pessoais sensíveis sem autorização do titular ou seu responsável legal pode ocorrer sob as hipóteses hipóteses

A) no tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos. | B) no exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral. | C) para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. | D) na realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis. | E) para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

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Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no.13.709, o tratamento de dados pessoais sensíveis sem autorização do titular ou seu responsável legal pode ocorrer sob as hipóteses hipóteses abaixo, EXCETO:

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