Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200624960A Emenda Constitucional possui a seguinte ESPECIFICIDADE por comparação com as Leis Ordinárias e Complementares:1457941200624960Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Lavras - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA Emenda Constitucional possui a seguinte ESPECIFICIDADE por comparação com as Leis Ordinárias e Complementares:ANão se submete à deliberação executiva (sanção ou veto).BA proposta desta espécie pode ser apresentada pelo Chefe do Poder Executivo.CNão possui objeto próprio.DSeu objeto não possui limites em face de direitos garantidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200648578Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos assegurados pela Constituição da República, pode-se afirmar, EXCETO:Questão 457941200764594Direito ConstitucionalÉ livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartida...Questão 457941200812415Direito ConstitucionalO seguinte órgão, em matéria de controle de constitucionalidade, deve necessariamente ser previsto como permanente na organização do Poder Legislativo...Questão 457941200987680Direito ConstitucionalA recuperação do meio ambiente degradado pela mineração, a partir da determinação constitucional vigente, é de responsabilidade PRIMÁRIAQuestão 457941201255171Direito ConstitucionalA casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETOQuestão 457941201286414Direito ConstitucionalO julgamento da constitucionalidade em abstrato de lei municipal constitui competência doQuestão 457941201588655Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira, no seu rol de direitos individuais, garante o direito de propriedade que deverá atender a sua função social. Além d...Questão 457941201650568Direito ConstitucionalO Estado Democrático de Direito, modelo de Estado adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO acolhe a seguinte hipótese:Questão 457941201976460Direito ConstitucionalSão princípios da ordem econômica:Questão 457941202007602Direito ConstitucionalA liberdade de exercício profissional é norma constitucional