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O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares. Dentre as características dos bens públicos tem-se, como r...

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457941200625022
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares. Dentre as características dos bens públicos tem-se, como regra geral, a sua inalienabilidade. Porém, excepcionalmente, o Código Civil estabelece a possibilidade de alienação dos bens públicos.
Assinale a alternativa que indica uma situação em que a excepcional alienação de bens públicos poderá ocorrer.
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