Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Estatuto da Igualdade Racial, destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade
de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à
discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
II. Discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada
em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir
o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e
liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro
campo da vida pública ou privada.
III. Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens,
serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou
origem nacional ou étnica.