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A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de v...

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457941200625102
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais
A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de valor notoriamente inferior ao preço corrente das mercadorias adquiridas, durante um período.

Em razão desta prática ela teve o ICMS arbitrado nas operações pelo parâmetro do preço de custo da mercadoria acrescido das despesas indispensáveis à manutenção do estabelecimento.

As retiradas dos sócios foram excluídas destas despesas indispensáveis.

Sobre a atitude do Fisco, assinale a afirmativa correta.
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