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Lucas, de 16 anos, foi vítima de bullyíng dentro de sua escola, praticado por outro estudante, que também tem 16 anos de idade. Para fins de reparação...
O artigo 2º do Código Civil dispõe que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os dir...
Feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido
Considere as proposições abaixo, a respeito do penhor: I. Em regra, o penhor se constitui pela transferência efetiva da posse. Contudo, há casos em qu...
Anacleto tem 17 anos, é viciado em tóxicos e, por deficiência mental permanente, não exprime sua vontade de forma clara e inteligível. Anacleto é
De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,
João, casado com Maria, sob regime da comunhão parcial de bens e Pedro, casado com Antonia, sob o regime da comunhão universal de bens, fizeram aposta...
Sendo a obrigação indivisível e conjunta ou existindo soli- dariedade passiva em obrigação divisível, o credor
José, quando tinha 16 anos e 1 mês, foi atropelado por Caio. Quatro anos e meio depois José ajuizou ação de reparação civil. A pretensão
"O regime jurídico dos direitos reais (sobre imóveis) adota o princípio da publicidade por meio do qual esses se exteriorizam e em que essa é constitu...