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Compete aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos, nos termos da Lei 8.935/1994:
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agência de notícias, de acordo com a ...
Sobre o registro de títulos e documentos, assinale a alternativa correta:
Acerca da publicidade é INCORRETO afirmar, de acordo com a Lei nº 6.105/1973:
Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição exclusiva do tabelião de notas:
Segundo a Lei de Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94), são deveres dos oficiais de registro manter em ordem os livros, papéis e documentos de su...
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, quando um imóvel for situado em duas ou mais circunscrições, será aberta a matrícula:
Acerca da lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união e...
O princípio aplicável às serventias de Registro de Imóveis, e que impõe ao registrador uma posição passiva frente ao ingresso de títulos em sua serven...
As atividades realizadas pelos oficiais de registro são essenciais para a garantia da segurança jurídica, uma vez que suas atividades têm como objetiv...