A publicidade dos atos emanados do poder público é...

Q: A publicidade dos atos emanados do poder público é corolário basilar da ideia de soberania popular. Objetivando incrementar a tutela da publicidade e do acesso à informação, em 18 de novembro de 2011,

A) sobre atividades exercidas por órgãos e entidades, salvo aquelas relativas à sua política, à sua organização e aos seus serviços. | B) pertinente à administração do patrimônio público e à utilização de recursos públicos, excluídas as informações referentes à licitação e aos contratos administrativos. | C) contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades do poder público, recolhidos ou não a arquivos públicos. | D) produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada, decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades do poder público, a menos que esse vínculo já tenha cessado.

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Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Nova Cruz - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

A publicidade dos atos emanados do poder público é corolário basilar da ideia de soberania popular. Objetivando incrementar a tutela da publicidade e do acesso à informação, em 18 de novembro de 2011, foi publicada a lei 12.527. A normativa em questão cuida da disciplina do tema, dispondo que o acesso à informação compreende o direito de obter informação

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