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Considere: I. A pretensão dos peritos pela percepção de honorários. II. A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. III. A pretensão de ...
Considere que determinada empresa, tendo firmado contrato de seguros para cobertura de riscos relacionados com execução de uma obra de grande vulto, t...
Considerando a disciplina jurídica contida no ordenamento jurídico brasileiro acerca dos alimentos e da obrigação alimentar, é correto afirmar:
Considere as assertivas abaixo a respeito das classificações dos bens.I. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter p...
De acordo com o Código Civil,
Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere: I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico no caso de...
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
A respeito dos contratos, é correto afirmar que
De acordo com o Código Civil, a posse
Devido a dificuldades financeiras, Andrei teve de penhorar antigo relógio deixado de herança pelo seu falecido pai. O bem foi repassado a terceiro, de...