Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200625548No que tange a Lei Federal n° 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais), acerca da apreensão do produto e do in...1457941200625548Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade AmbientalNo que tange a Lei Federal n° 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais), acerca da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime é correto afirmar, EXCETO: AOs animais serão prioritariamente libertados em seu habitat.BOs produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.CTratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.DCaso não seja possível libertar o animal em seu hábitat natural, este só poderá ser entregue a jardins zoológicos caso haja técnico habilitado no local.EO órgão autuante zelará para que eles sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte que garantam o seu bem-estar físico, até que os animais sejam entregues à instituição responsável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014931Direito AmbientalAcerca ao que dispõe a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) é correto afirmar que o mínimo da servidão ambiental temporária é de:Questão 457941200195062Direito AmbientalSobre as formas de reparação do dano ambiental, estabelecidas na legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200252491Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o licenciamento ambiental de empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixa...Questão 457941200528129Direito AmbientalSão espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham t...Questão 457941201078953Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) Não é crime o abate de animal, quando realizad...Questão 457941201374395Direito AmbientalCom relação à estrutura do SISNAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Superior: Conselho do Governo. II – Con...Questão 457941201761430Direito AmbientalO Decreto nº 6.514008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Assim, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201840993Direito AmbientalQual das seguintes opções não é considerada uma Unidade de Conservação de Proteção Integral?Questão 457941201842902Direito AmbientalConforme disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, a supressão de vegetação nativa em áreas que protegem nascentes, dunas e restingas só poderá ser auto...Questão 457941202018297Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral: Exceto.