Plano Plurianual é um instrumento técnico de
planejamento essencial à política orçamentária do
Estado, vez que orienta a elaboração dos demais
planos e programas do governo, na qual se incluem
as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual,
com período de validade de 4 anos.
(MILESKI, Helio Saul. O controle da gestão pública. Editora Revista dos
Tribunais, 2003. São Paulo.)
Analise as informações seguintes:
I. O Plano Plurianual corresponde à apresentação
regionalizada das diretrizes, objetivos e metas
relativas às despesas de capital da Administração
Pública.
II. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os
Poderes Executivos das 03 (três) esferas deverão
apresentar projeto de lei ao Legislativo, antes da
proposta orçamentária, descrevendo o orçamento
anual das receitas e do gasto público.
III. A LOA deve ser elaborada segundo a técnica do
orçamento-programa, apresentando as ações
hierarquizadas do Estado, indicando os projetos e
atividades das políticas públicas a serem
implementadas no exercício.
Está (ao) correta (s):