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No caso de crime comum praticado por Deputado Federal, com fundamento no texto constitucional, pode-se afirmar que,
Dolores, espanhola de nascimento, reside no Brasil desde 1999, ininterruptamente. Em razão do tempo de residência e caso decida optar pela nacionalida...
Nos termos do Art. 5o da Constituição Federal de 1988 (direitos e garantias fundamentais), é correto afirmar que
Imagine a seguinte situação hipotética: Em função da ausência de fixação de normas gerais pela União a respeito da fauna, o Estado membro X decidiu el...
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do tema, assinale a altern...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos:
Aos imóveis rurais desapropriados para fins de reforma agrária, a Constituição Federal de 1988 prevê que
Segundo a Constituição Federal, é
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...