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  4. Questão 457941200625810

Assinale a alternativa correta. Em se tratando de moradia residenci...

📅 2016🏢 TRF - 4ª REGIÃO🎯 TRF - 4ª REGIÃO📚 Direito Ambiental
#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Código Florestal Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca TRF - 4ª REGIÃO no concurso para TRF - 4ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Código Florestal Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200625810
Ano: 2016Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro

Assinale a alternativa correta.

Em se tratando de moradia residencial erigida em área de preservação permanente, sem autorização ou licença ambiental, é possível afirmar, segundo a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, que:

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