///
Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FCM no concurso para Câmara de Queluzito - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Queluzito, Legislação Municipal de Queluzito.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a Lei Orgânica do Município de Queluzito, analise as asserções a seguir.
I - São direitos sociais, assegurados pelo Município de Queluzito, a educação, o trabalho, a cultura, a moradia, o lazer, a saúde, a segurança, bem como a assistência e a proteção à maternidade, à gestante, à infância, ao idoso, ao deficiente e aos desamparados, que garantam uma existência digna para a pessoa humana.
II - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
A respeito das afirmativas, é correto afirmar que