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Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que
São objetivos prioritários do município previstos na Lei Orgânica de Mariana, EXCETO
São exemplos de licenças expressamente previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municí- pio de Caranaíba:
Considerando a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, associe corretamente os poderes municipais às suas respectivas atribuições privativas...
Sobre a Lei Orgânica do Município de Mariana, analise as asserções a seguir. I - São símbolos do Município de Mariana a Bandeira, o Hino e o Brasão in...
Considerando-se o conteúdo do Estatuto da Cidade no Plano Diretor de Timóteo, associe corretamente as leis aos seus respectivos objetivos. LEIS 1 - Có...
Avalie o que se afirma ser proibido aos servidores públicos civis do Município de Guarani. I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que c...
Segundo o disposto na Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, é proibido ao servidor públi...
De acordo com a Lei n.º 108/1991, é um direito previsto do funcionário público do Município de Tabuleiro
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um importante imposto em termos de arrecadação municipal, tem como fato gerador a ...