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457941200405611
Ano: 2016Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Barbacena - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Barbacena | Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Barbacena
Considerando a Lei n.º 3.245/1995, a qual dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena:
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2

457941201143214
Ano: 2024Banca: HLOrganização: Prefeitura de Iturama - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Barbacena
Acerca das disposições trazidas pela Lei Orgânica do Município de Iturama, assinale a alternativa INCORRETA.
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3

457941202078181
Ano: 2016Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Barbacena - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Barbacena | Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Barbacena

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:


( )A inassiduidade habitual, por si só, é razão para demissão de um servidor público do município de Barbacena.

( )O servidor possui como um de seus deveres frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.

( )Entende-se como recondução o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para prestar serviços à Administração Direta ou a outro órgão ou entidade administrativa integrante da Administração Pública Municipal diverso do qual se encontra lotado ou vinculado, com ou sem mudança do seu local de trabalho.

( )Depois de estável, o funcionário público poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.


A sequência correta é:

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4

457941200464110
Ano: 2016Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Barbacena - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Barbacena | Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Barbacena
O servidor público estável do Município de Barbacena, que seja investido em mandato de Prefeito, ficará afastado de seu cargo efetivo e
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5

457941201527762
Ano: 2016Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Barbacena - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Barbacena | Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Barbacena
No que se refere às responsabilidades do servidor público do município de Barbacena, previstas na Lei n.º 3.245/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena):
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6

457941201548374
Ano: 2016Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Barbacena - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Barbacena | Lei Orgânica Municipal de Barbacena
No tocante à Lei Orgânica de Barbacena, NÃO são de competência do Município os impostos sobre
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7

457941202070883
Ano: 2016Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Barbacena - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Barbacena | Lei Orgânica Municipal de Barbacena
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Barbacena e suas disposições acerca do Prefeito, é possível afirmar que
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