A Lei n.º 9.795/1999, que dispõe sobre a Educaç...

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Ano: 2016Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999

A Lei n.º 9.795/1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. No Art. 9.º, entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:

Apenas Educação Superior e Educação Profissional.

Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, unicamente.

Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), Educação Superior, Educação Especial, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos.

Apenas Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

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Ano: 2016Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999

Apenas Educação Superior e Educação Profissional.

Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, unicamente.

Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), Educação Superior, Educação Especial, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos.

Apenas Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

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