Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200626077Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, NÃO é causa de vacân...1457941200626077Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e VacânciaNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, NÃO é causa de vacância do cargo público Aexoneração a pedido ou de ofício. Bdemissão. Cafastamento para tratamento de doença grave, comprovada por laudo médico. Daposentadoria. Ereadaptação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116199Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto-lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale abaixo a questão CORRE...Questão 457941200252743Direito AdministrativoSobre o conceito de função administrativa, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200350873Direito AdministrativoA responsabilidade extracontratual do Estado é baseada na teoria:Questão 457941200953056Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201083453Direito AdministrativoA anulação, a revogação e a convalidação dos atos administrativos é um dos temas mais clássicos do regime jurídico da Administração Pública. A Lei Fed...Questão 457941201392811Direito AdministrativoA propósito da discricionariedade administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. O exercício do poder discricionári...Questão 457941201482207Direito AdministrativoAs audiências públicas, realizadas para os processos decisórios que impliquem efetiva afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico e ...Questão 457941201516082Direito AdministrativoAcerca da anulação do ato administrativo, no exercício do controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201632528Direito Administrativo“Após o artigo publicado por Celso Antônio Bandeira de Mello em 1967, que efetivamente lançou de forma pioneira uma sólida proposta de fundamentação n...Questão 457941201803920Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.