No tocante à aplicabilidade, de acordo com a tradicional classifica...

Question 1

No tocante à aplicabilidade, de acordo com a tradicional classifica...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-BA📚 Direito Constitucional

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200626162

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Texto associado

Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais,
julgue os itens subsequentes.

No tocante à aplicabilidade, de acordo com a tradicional classificação das normas constitucionais, são de eficácia limitada aquelas em que o legislador constituinte regula suficientemente os interesses concernentes a determinada matéria, mas deixa margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou na forma dos conceitos gerais nela previstos.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200133572Direito Constitucional

Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos d...

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941200164638Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200711682Direito Constitucional

A respeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Questão 457941200781040Direito Constitucional

A ação civil pública pode ser promovida pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos e coletivos.

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941201015715Direito Constitucional

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941201461228Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Question 2

No tocante à aplicabilidade, de acordo com a tradicional classifica...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-BA📚 Direito Constitucional

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200626162

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Texto associado

Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais,
julgue os itens subsequentes.

No tocante à aplicabilidade, de acordo com a tradicional classificação das normas constitucionais, são de eficácia limitada aquelas em que o legislador constituinte regula suficientemente os interesses concernentes a determinada matéria, mas deixa margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou na forma dos conceitos gerais nela previstos.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200133572Direito Constitucional

Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos d...

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941200164638Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200711682Direito Constitucional

A respeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Questão 457941200781040Direito Constitucional

A ação civil pública pode ser promovida pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos e coletivos.

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941201015715Direito Constitucional

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941201461228Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União