Assinale a opção correta a respeito da atuação dip...

Q: Assinale a opção correta a respeito da atuação diplomática brasileira na condução de contenciosos internacionais, em particular no que concerne às controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Com

A) O consenso invertido, regra adotada na instauração da OMC, favoreceu, não obstante seus propósitos de legalidade, a prevalência de decisões políticas sobre decisões jurídicas. | B) A cláusula que dispõe sobre a nação mais favorecida, avanço introduzido na transição do Acordo Geral de Tarifas e Comércio para a OMC, constitui um dos princípios diretores do sistema multilateral de comércio. | C) Os relatórios dos painéis, com poder de decisão arbitral, são, além de irrecorríveis, compulsórios a todos os Estados- membros da OMC. | D) Ainda debutante na máxima instância do sistema multilateral de comércio, a China, apesar de sua atuação agressiva na busca de novos mercados e de inserção internacional, ainda não participou de nenhum caso no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. | E) No caso das aeronaves regionais, que envolveu a Empresa Brasileira de Aeronáutica e a empresa canadense Bombardier, as partes não exerceram o direito de retaliação que lhes foi garantido pela OMC.

457941200626451

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais

Assinale a opção correta a respeito da atuação diplomática brasileira na condução de contenciosos internacionais, em particular no que concerne às controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

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Assinale a opção correta a respeito da atuação diplomática brasilei...

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