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Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) o seguinte item.Nos termos da Carta das Nações Unidas, a represália é uma d...
A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das ge...
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. É expressamente proibida pela CF a extra...
Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados.
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue...
No que diz respeito ao terrorismo, julgue o item que se segue.A Assembleia Geral da ONU aprovou, em 2006, a Estratégia Mundial contra o Terrorismo, cu...
Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) p...
Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares. Signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear desde o...
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo intern...
Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) o item que se segue. Tanto a Resolução ...