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Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,
A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico interno. Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem o...
Mikaela foi nomeada para o provimento efetivo do cargo de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9o Região, sendo que com 3 anos de e...
A garantia constitucional do mandado de injunção
Em relação à Administração pública, em sua conformação constitucional atual, é correto afirmar que
Os Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, mediante
Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Municí...
NÃO financiará a seguridade social, nos termos da Contribuição Federal, a contribuição social .
Tendo em vista o Ministério Público, analise: I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe- se de 11 (onze) membros, nomeados pelo Presidente d...