Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200626528A Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011) é um instrumento que visa garantir transparência ...1457941200626528Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011) é um instrumento que visa garantir transparência à Administração Pública e está intrinsecamente ligada ao princípio daAeficiência.Bcontinuidade dos serviços públicos.Cmoralidade.Dpublicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200692113Legislação FederalServidor público é a designação genérica utilizada para englobar todas as pessoas que mantêm vínculo de trabalho profissional com as entidades governa...Questão 457941200777915Legislação FederalA Lei Federal nº 9.637/1998 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a exti...Questão 457941200794894Legislação FederalA respeito da propriedade intelectual e dos direitos autorais no Brasil, as obras de arte estão protegidas desde o momento da criação e, por isso, seu...Questão 457941200822628Legislação FederalA Política Nacional para a População em Situação de Rua é resultado da luta histórica empreendida pelo Movimento Nacional da População em Situação de ...Questão 457941201594069Legislação FederalA LAI (Lei de Acesso à Informação), Lei Federal n° 12.527/2011, regula o direito fundamental de acesso à informação. Este direito deve ser executado e...Questão 457941201613633Legislação FederalDe acordo com a lei n. 12527/2011 é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e...Questão 457941201995991Legislação FederalConsolida-se no Art. 4° da Lei n. 8.987/1995 a tese de que toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, deve ser f...Questão 457941202008616Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), é vedado receber qualquer tipo de presente, p...Questão 457941202021213Legislação FederalAo tratar da estruturação das leis, a Lei Complementar n. 95/1998 dispõe que a lei será estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e fi...Questão 457941202024536Legislação FederalCom foco no estímulo ao empreendedorismo e no desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios, o Sebrae atua em: educação empreendedora, capacitação...