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Assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, da Lei n.º 6.015/1973, que dispõe sobre os regis...
A cédula de crédito rural
No que tange à interdição, julgue os próximos itens. I A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direi...
No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é o expediente por meio do qual o apresentante de um título registral, se inconformado com ...
Assinale a opção correta em relação a escrituração, transcrição e averbação dos títulos e documentos.
No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir.Os atos de notificação extrajudicial sujeitam-se ao princípio da territori...
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, à pena de
Acerca do ingresso de documentos escritos em língua estrangeira no cartório de títulos e documentos, assinale a opção correta.
O artigo 221, inciso II, da Lei n.º 6.015/1973 estabelece como registráveis os escritos particulares autorizados em lei. Em relação a tais documentos ...
Com relação ao registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias, assinale a opção correta.