A lei complementar 101 / 2.000, também
chamada de Lei da Responsabilidade Fiscal tem
o objetivo de controlar os gastos públicos. A
esse respeito, analise as informações a seguir e
classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas:
( ) A citada lei dispõe sobe o equilíbrio entre
receitas e despesas pública;
( ) A lei fixa limites para despesas com pessoal.
Esses limites correspondem a determinados
percentuais da receita pública, que são
diferentes para a União, Estados e Municípios;
( ) Segundo essa lei, os governantes não podem
criar despesas continuadas por mais de dois
anos, se não indicarem suas fontes de receita,
ou diminuírem algumas despesas já existentes;
( ) A lei proíbe os governantes a contraírem
despesas no ano de eleição, que não possam
ser pagas dentro do mesmo ano. As despesas
só poderão ser transferidas para o ano seguinte
se houver disponibilidade de caixa.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo: