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À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e...
Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.Considere que uma agência reguladora, ao editar um a...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado que tiver ...
A forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito.
Quanto às normas constitucionais sobre direito financeiro, julgue o item a seguir.De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Execu...
Compete originariamente aos tribunais regionais do trabalho processar e julgar
É inconstitucional a fixação do prazo de validade do concurso em um ano e meio.
No que diz respeito aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue o item subsequente. O princípio da anterioridade tributária é cláusula pétre...
Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item...