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São regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto ou ramo jurídico, para auxiliar o aplicador do direito na busca da justiça e da pacifica...
Sobre as pessoas jurídicas, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
Sobre a posse, responda a alternativa correta.
Uma das formas de aquisição da propriedade se dá através do instituto chamado de Usucapião. Acerca dele, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o direito contratual, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
Em relação aos contratos: I. É nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato ...
Sobre a posse, nos termos do Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Quanto aos negócios jurídicos marque a alternativa CORRETA:
Nos termos do Código Civil, acerca dos prazos da prescrição, é CORRETO afirmar que:
São exemplos de direitos reais, EXCETO: