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Q: O direito à vida é um dos direitos fundamentais basilares de todo nosso sistema jurídico, que deve nortear as ações do Estado e dos indivíduos. Neste sentido, além da dimensão negativa, o direito à vi

A) a proibição de se extraditar. | B) os poderes públicos não podem consentir e regulamentar práticas de eutanásia. | C) o Estado, por assumir a obrigação imperiosa da proteção dos indivíduos que se encontram sob a sua direta tutela ou custódia, atribuindo-se a responsabilidade civil ao Estado pela morte de detidos em presídios, independente de praticado por agente público. | D) impedir que os poderes públicos pratiquem atos que atentem contra a existência de qualquer ser humano. | E) obriga o legislador a adotar medidas eficientes para proteger a vida em face de outros sujeitos privados.

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Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Flores - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Vida

O direito à vida é um dos direitos fundamentais basilares de todo nosso sistema jurídico, que deve nortear as ações do Estado e dos indivíduos. Neste sentido, além da dimensão negativa, o direito à vida pode ser analisado e aplicado em uma dimensão positiva. Considerando tais informações, assinale a alternativa onde conste incorretamente um exemplo de aplicação da dimensão positiva do direito à vida:

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